Os modus operandis da Inquisição – Parte 3

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Tribunal_InquisicaoOlá querido leitor. Salve Maria, Mão de Deus (Lc 1,43) e nossa!

Dando continuidade a nossa série de artigos sobre a verdadeira Inquisição, vamos falar como os processos inquisitoriais eram tratados.

A forma do tribunal seguia como os demais tribunais da Idade Média, mas com duas diferenças essenciais:

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  • Havia um advogado de defesa (conselheiro), podendo este ser pago pelo fisco do país para a defesa dos mais desvalidos financeiramente (Espasa).
  • O acusado tinha total acesso aos altos do processo, dando a oportunidade de elaborar uma defesa efetiva.

A inquisição atuava em grupos de três ou quatro frades, podendo ser franciscanos ou dominicanos (O.F.M e O.P respectivamente) sob o comando de um inquisidor chefe (Inquisidor mor). Nas igrejas locais, dirigiam uma “prédica solene” a população, intimando cada uma a ajudar-lo e convidando os hereges a pedir perdão a Deus, agindo assim como um tribunal de penitência para conversão dos hereges. O “edito de fé” penalizava com a excomunhão todo aquele que não denunciasse um herege.

Engana-se que pensar que trata-se de uma espécie de acusação injusta. Em geral, os crimes de heresias cometidos eram bem conhecidos de toda população local, visto a natureza do que é uma heresia, ou seja, uma dúvida ou negação pertinaz da doutrina da Igreja a ser proclamada de maneira pública e aberta e ostensiva. Isto significa que se houvesse uma pessoa que discorda-se de alguma doutrina da Igreja, ou praticasse uma outra religião (como os Judeus e Muçulmanos que viviam na Europa desde o século I e VIII), não era considerado um herege e por tanto não passaria pelo tribunal inquisitorial.

Seguindo o “edito de fé”, vinha o “edito de perdão”, que dava de 2 a 4 semanas para os hereges se arrependerem e buscar a reconciliação com a Igreja. Caso a sua falta não provocasse escândalo, lhe era imposta uma penitência leve. Caso fosse algo mais grave e escandaloso, lhe era imposta uma peregrinação ou um retiro de reclusão em um mosteiro para sua meditação e conversão. Este período de 15 a 30 dias foi conhecido como “Tempo da Graça”, definido no Concílio de Béziers, em 1246. O historiador Palácios afirma: “É certo que o ‘tempo da graça’ foi uma instituição muito peculiar e típica do processo inquisitorial, que não se dá em nenhum outro processo penal.” (Atas do Simpósio Vaticano (S.V), p. 153).

Passado este período, eram apresentadas as denúncias e os inquisidores começavam a ouvir as pessoas discretas, com cuidado que “a heresia não seja um falso pretexto para condenar um inimigo”, como exigia Gregório IX. Toda testemunha de acusação que não conseguisse provar seu testemunho era castigado e tratado com o mesmo rigor de um herege. O regulamento exigia dos inquisidores que as testemunhas fossem pessoas honradas e discretas.

É importante colocar aqui que não eram apenas testemunhas de acusação que eram ouvidas, mas também as de defesa. Outra coisa muito importante é ressaltar que os inquisidores não eram apenas acusadores, mas também atuavam como defensores dos hereges. É preciso o quanto antes acabar com este estereótipo difamatório de homem impiedoso, sádico e parcial nas decisões do tribunal, criado no imaginário popular pela modernidade.

Quando o réu se mostrava impenitente, aplicava-se a “vexação”, isto é, prisão preventiva e dura. Se esta não desse resultado, podia-se em casos determinados e restritos, usar a tortura.

Para garantir sentenças justas, os inquisidores não podiam a decretar penas graves – como prisão perpétua ou relaxamento ao braço secular – sem a presença e concordância do bispo local. Posteriormente, Bonifácio VIII (1294-1303) exigiu o aval do bispo para todas as sentenças. Os nomes dos denunciantes eram comunicados aos expertos (assessores), em segredo para evitar represálias, que em número de 25,32,45 ou até 51, formavam o “júri” do tribunal e deviam ser ouvidos, distinguindo assim o tribunal inquisitorial de qualquer outro tribunal.

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