Os modus operandis da Inquisição – Parte 1

Procedimento da InquisiçãoOlá querido leitor. Que a paz de Nosso Senhor Jesus Cristo e o amor de Maria, Mãe de Deus e Nossa (Lc 1,43) estejam com todos vocês.

Dando continuidade em nossa série de artigos sobre a Inquisição, vamos falar hoje sobre como eram os meios pelo qual os inquisidores procediam em seus julgamentos e seus modus operantes.

Para entender melhor o que iremos falar neste artigo, é preciso que você leia os artigos anteriores da série, na ordem apresentada, de maneira a dirimir dúvidas que já foram respondidas anteriormente.

Os “Manuais de Inquisição”, ainda conservados, mostram as medidas usadas pelos inquisidores, e pode-se verificar que as autoridades tinham a preocupação de escolher juízes íntegros e que fossem autênticos representantes da justiça e da causa do bem, conforme a moral da época.

Não é verdade que a Igreja foi conivente com erros que cometidos por alguns juízes mal intencionados. Ao contrário, há inúmeros testemunhos de Papas e Concílios a certos inquisidores, contra certas leis e autoridades erradas.

Outra coisa importante a ser lembrada é o fato de o poder judiciário não era submetido a Igreja. Ao contrário, cada cidade, condado ou província tinham seus próprios juízes e magistrados designados pelos nobres e reis locais.

Muitos historiadores tendem a julgar os fatos passados com a mentalidade moderna, o que é um absurdo, pois os antigos não dispunham de conhecimentos que nos é dado hoje devido a evolução natural do pensamento humano. Estes, distorcem os fatos e esquecem ou omitem muitos textos que mostram o caráter verdadeiro e as intenções reais de busca pela verdade dos inquisidores de modo geral. Vejamos como exemplo a orientação de Bernardo de Guy (século XIV). dada a seus colegas. Sendo este um dos mais severos inquisidores, podemos constatar a sua seriedade no escrito:

“O inquisidor deve ser diligente e fervoroso no seu zelo pela verdade religiosa, pela salvação das almas e pela extirpação das heresias. Em meio às dificuldades permanecerá calmo, nunca cederá à cólera nem a indignação… Nos casos duvidosos, seja circunspecto, não dê fácil crédito ao que parece provável e muitas vezes não é verdade; também não rejeite obstinadamente a opinião contrária, pois o que parece improvável frequentemente acaba por ser comprovado como verdade. O amor da verdade e a piedade, que devem residir no coração de um juiz, brilhem nos seus olhos, a fim de que suas decisões jamais possam parecer ditadas pela cupidez e a crueldade”. (I, p. 129)

De fato houveram inquisidores que confundiram o ódio à heresia com o ódio ao herege, exagerando na punição. Todavia isto caracterizou-se como uma minoria e prontamente foi corrigida pela Igreja.

Uma instrução de 1246, de Inocêncio IV, aos inquisidores dizia:

“Esforçai-vos por levar os hereges a se converterem, mostrai-vos cheios de mansidão diante daqueles que manifestam a intenção de fazê-lo. Não procedei nenhuma condenação sem provas claramente estabelecidas. Melhor é deixar um crime impune do que condenar um inocente.” (I, p. 130-131).

Em um tribunal da justiça comum da época, mesmo quando um criminoso assumia a autoria do crime e mostrava-se verdadeiramente arrependido, este era submetido a penas severas, como ordálios de purificação, mutilação e frequentemente condenado a morte. A Justiça Inquisitorial, ao contrário, absolvia e condenava a uma pena leve todo aquele que realmente arrependido confessava seu crime. O Concílio de Narbona, em 1243, estabeleceu a seguinte conduta:

“Os hereges, seus parceiros e seus fautores que se submetem voluntariamente, mostrando arrependimento, dizendo sobre si e sobre terceiros a verdade inteira, obterão dispensa da prisão. Eles deverão portar cruzes (costuradas sobre suas vestes), se apresentar entre a Epístola e o Evangelho, com uma vara diante do padre e receber a disciplina… Assistiram todos os domingos à missa, às vésperas e aos sermões, e faram peregrinações.”

O flagelo por vara, na maioria das vezes simbólicos, foi o único castigo físico adotado pela Inquisição. Para os padrões da época, era levíssimo se compararmos com os demais castigos empregados pela justiça medieval, sendo este comum na disciplina dos lares, escolas e dos patrões.

Em 1245, Inocêncio IV determinou numa bula que as penas de multa deveriam ser pagas a duas pessoas, escolhidas inquisidor e pelo bispo, para a construção e manutenção das prisões e ajuda aos presos. Foi desta maneira que a Igreja criou o sistema carcerário, evitando o derramamento de sangue para os casos de heresia.

Césare Cantu disse que:

“O tribunal da Inquisição pode ser considerado como um verdadeiro progresso, porque se substituía as matanças mais ou menos gerais e os tribunais sem direito de graça, inexoravelmente apegados ao texto da lei, tais como os que estavam instituídos pelos decretos imperiais. Este tribunal admoestava por duas vezes antes de empreender qualquer devassa e ordenava a prisão só dos hereges obstinados e dos relapsos; aceitava o arrependimento e contentava-se com castigos morais, o que lhe permitiu salvar muitas pessoas que os tribunais ordinários teriam condenado.” (I, p. 131-132).

O Papa Inocêncio III, que fundou as regras básicas do processo inquisitivo, limitou as penas dos heréticos ao exílio e o confisco de bens, mas admitia que penas mais pesadas poderiam ser administradas. Seu pensamento era consonante ao de São Tomás de Aquino, quando dizia: “se o crime de lesa-majestade é punido com a morte, que pena merece quem renega Cristo, filho de Deus?”.

Mantinha-se segredo durante o processo para se evitar que as testemunhas e seus familiares sofressem represálias, na contramão do que acontecia nos processos julgados pela justiça comum da época. Havia um juramento de nada revelar aos demais sobre todo o processo.

Jorge P. Cintra afirma que:

“A Inquisição introduziu a justiça regular, evitando leiga ou mesmo a revolta popular infligissem os piores castigos aos suspeitos de heresia. Muitas vezes foi a autoridade eclesiástica quem interveio para subtrair à fúria da multidão os que esta considerava heréticos, embora nem sempre conseguissem evitar que condenados à prisão fossem retirados e conduzidos à fogueira pela população furiosa e amotinada, que se queixava da “fraqueza e excessiva brandura” do bispo. Todos esses aspectos ajudam-nos a não julgar com tanta severidade as instituições de outras épocas e mentalidades…” (I, p. 132-133).

A perseguição aos cristãos de hoje em vários países, como a Índia, China, Cuba e Coreia do Norte, infelizmente mostra que a mesma lógica do passado encontra-se em vigor hoje. Sendo esta não sendo exclusividade da Idade Média.

Na mentalidade daquele tempo, não se admitia por nenhum governo ou tribunal a absolvição de um criminoso somente pelo fato deste se mostrar verdadeiramente arrependido. Todavia, este era exatamente o “princípio básico” dos tribunais de Inquisição. Este espírito de caridade e busca da verdade dos fatos foi o que conduziu os tribunais de inquisição ao longo dos séculos.

Entendemos por tanto que no ocidente cristão, toda a autoridade civil, governantes e todo o povo considerava indispensável o órgão repressor da heresia, embora possamos ficar assustados hoje ao ver este sentimento homogêneo naquela sociedade.Mas os homens mais eminentes, do povo e da Igreja, prudentes e caridosos, muitos santos, concordaram e patrocinaram unanimemente a mesma causa. Se até os santos concordaram com isso, nós mesmos se vivêssemos na época iriamos concordar e pensar em incriminar-los seria equivalente a condenar nós mesmo, ou ao senso comum humano.

Dividiremos este artigo em 3 partes, evitando assim que sua leitura seja muito cansativa. Esperamos esclarecer mais uma vez os mitos criados em volta da Inquisição e mostrar que a justiça atual é derivada quase completamente de seus procedimentos.

Graças a inquisição, as penas capitais foram revistas em casos de heresia, foi criado o sistema carcerário como forma de punição socializante e não apenas temporária para aguardar o momento da execução, bem como a implantação do segredo de justiça para os processos que envolviam heresia e consequentemente poriam a vida do acusado ou de seus familiares em risco.

Um grande abraço a todos e até o próximo post!

Fonte:

AQUINO, Felipe Reinaldo Queiroz de – Para Entender a Inquisição – Ed. Cléofas – 3ª Edição – 2010 – Páginas 129 a 134.

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