Livro: Código de Direito Canônico (1983)

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O Código de 1983

Quando João XXIII convocou o Concílio Vaticano II, anunciou a reforma do Código, que se atrasou até à finalização do Concílio. Morto João XXIII e terminado o Concílio, Paulo VI nomeou a comissão reformadora em 1964.
O código manteve a sua natureza distinta para ambas as igrejas, a latina e a oriental, tal como estava estabelecido no de 1917. Os Decretos conciliares tinham modificado uma parte substancial do Código de 1917, e os primeiros trabalhos dirigiram-se à adaptação e derrogação dos cânones afectados. Foram feitas consultas a todos os bispos do mundo e a outros eclesiásticos, bem como a todas as faculdades de direito canónico. Foram realizados dois projectos em 1977 e 1980 que foram objecto de estudo por canonistas, bispos, cardeais e superiores religiosos. Com todas as reflexões foi feito o esboço de 1982. Em 25 de janeiro de 1983 o Papa João Paulo II promulgou o novo Código, que entrou em vigor em 27 de novembro do mesmo ano. Igualmente nomeou o novo órgão de interpretação do texto, denominado Pontifícia Comissão, para a interpretação autêntica do Código de Direito Canónico, com as mesmas funções que tinha a anterior comissão de interpretação. Em 1988, mediante a constituição apostólica Pastor Bonus, esta comissão transformou-se no Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, com umas competências mais amplias e articuladas.
Paralelamente, com a convocatória do Concílio Vaticano II foi abandonada a codificação oriental e começou-se uma nova codificação do direito oriental, que terminou em 1991 com a promulgação doCodex Canonum Ecclesiarum Orientalium, ou Código dos Cânones das Igrejas Orientais. Este Código veio completar a codificação na Igreja Católica, ao estar em vigor para as Igrejas sui iuris católicas de rito oriental.

Conteúdo do Código

Organização

O Código de Direito Canónico está ordenado em cânones que cumprem funções similares aos artigosnos textos legislativos civis e divide-se em sete livros:
  1. Livro Primeiro: Das normas gerais
  2. Livro Segundo: Do Povo de Deus
  3. Livro Terceiro: Da função de ensinar da Igreja
  4. Livro Quarto: Da função de santificar a Igreja
  5. Livro Quinto: Dos bens temporais da Igreja
  6. Livro Sexto: Das sanções na Igreja
  7. Livro Sétimo: Dos processos

Temas

Os temas principais tratados pelo CDC de 1983 são:
  1. O papel do Romano Pontífice e do Colégio Episcopal.
  2. A organização da Cúria Romana, seus conselhos, congregações e tribunais; as funções da Secretaria de Estado e do Sínodo permanente.
  3. As regras para a constituição das associações de fiéis, das sociedades de vida apostólica, dos institutos de vida consagrada, das prelazias pessoais e das administrações apostólicas.
  4. A organização da igreja nacional. A estrutura das dioceses, arquidioceses, das prelazias, abadias territoriais, administrações apostólicas, prelazias pessoais, dos ordinariatos militares, eparquias, das províncias e regiões eclesiásticas, das conferências episcopais, dos sínodos diocesanos, dos concílios provinciais e plenários, dos cabidos metropolitanos e das paróquias.
  5. A organização das dioceses; o papel dos vigários episcopais, dos vigários gerais e dos vigários judiciais no governo da diocese; o papel do Arcebispo e suas funções na administração da província eclesiástica; a organização da Igreja Católica de Rito Oriental – os patriarcas, oseparcas e exarcas e a liturgia específica dessas igrejas.
  6. Os critérios para a definição de “sede vacante” e de “sede impedida”.
  7. As obrigações e os direitos dos bispos, dos párocos e dos fiéis.
  8. As regras sobre o dízimo; uma obrigação de todos, e o seu modo de utilização.
  9. As atribuições dos ministros ordinários e extraordinários da Eucaristia.
  10. As exigências para ser padrinho de Batismo, Crisma e Matrimónio.
  11. A idade mínima para o presbiterato e para o episcopado; as normas para os seminários.
  12. Quem pode celebrar os sacramentos; a Comunhão em duas espécies – libação e intinção.
  13. Regras sobre o Batismo; o Batismo fora da Igreja; o Batismo de não católicos; o Batismo por imersão, infusão e aspersão.
  14. O Matrimónio com não católicos; impedimentos matrimoniais; os divorciados e a Igreja; a situação do padre casado.
  15. Os casos de excomunhão de leigos e clérigos.
  16. Outras punições canónicas a leigos e clérigos.
  17. Quem não pode receber os sacramentos.
  18. Regras sobre a Confissão; a confissão anual.
  19. Sobre o Colégio Cardinalício (cardeais-diáconos, presbíteros e bispos); sobre o Consistório; sobre a eleição do Papa e sobre o governo temporário da Igreja.
  20. Regras sobre as ordens religiosas; normas sobre o hábito eclesiástico.
  21. Os tipos de sacramentais, as orações e os objetos sagrados; o ritual do exorcismo.
  22. Os tribunais eclesiásticos e os processos judiciais.
  23. Tipos de leis canónicas; promulgação de leis; dispensa de leis; tipos de penas – o perdão e a extinção das penas.

Fonte
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